Regulamento

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “Você de Carro Novo”

ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.,  com sede na Rua Manoel de Castro, 1170 – Candelária, 59.064-010 – Natal – Matriz – RN, CNPJ: 23.314.594/0001-00, em parceria com a ALECRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA, CNPJ/MF: 09.547.644/0001-79 e com CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ/MF: 05.524.572/0001-93.


1.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1.      Esta promoção, realizada pela ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. em parceria com o ALECRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA. e a CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA., é aberta a todos os consumidores, pessoas físicas, maior de 18 (dezoito) anos ou completados até a data de início desta promoção, residentes e domiciliados no Brasil, que queiram participar, e ocorrerá em território nacional, no período compreendido entre 19 de julho de 2012 e 19 de setembro de 2012, sendo o período de participação das 0h01min de 19 de julho de 2012 até às 23h59min, do dia 18 de setembro de 2012 (horário oficial de Brasília).

1.2.      A cada R$ 40,00 (quarenta reais) gastos, em uma mesma compra, em combustíveis – gasolina, etanol, GNV e diesel - ou lubrificantes e fluidos das marcas Havoline e Ursa, fabricados pela CHEVRON – nos Postos ALE participantes (listagem no site www.ale.com.br) ou, produtos comercializados nas lojas Entrepostos, no período de participação desta promoção, o consumidor receberá 01 (um) código numérico de participação impresso, contendo 13 (treze) dígitos, para efetivar a sua participação, no site www.ale.com.br.

1.2.1.   Os consumidores que efetuarem o pagamento com o Cartão ALE terão direito a receber o(s) código(s) numérico(s) de participação em dobro, isto é, para cada R$ 40,00 (quarenta reais) gastos em combustíveis ou lubrificantes e/ou fluídos das marcas Havoline e Ursa, inclusive produtos comercializados nas lojas Entrepostos, receberão 02 (dois) códigos numéricos de participação impressos e, consequentemente, 02 (dois) números da sorte, após o cadastro no site (R$ 40,00 = 2 códigos = 2 números da sorte), desde que atendidas todas as condições estabelecidas no regulamento da promoção.

1.2.2.   Para fins dos itens anteriores, não serão computadas para fornecimento de código(s) de participação, as compras e/ou consumo de bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.

1.2.3.   São consideradas bebidas alcoólicas, as superiores a treze Graus Gay Lussac.

1.3.  Os participantes terão direito a tantos códigos numéricos de participação impressos quantos tiverem direito, de acordo com o descrito nos itens acima, respeitando a limitação prevista no item, abaixo.

1.4.  Para fins de aplicação da regra contida no item 1.2, deverão ser considerados os valores gastos, em uma mesma compra, em produtos participantes da promoção, até o limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por compra.

1.4.1.   Caso o valor gasto, numa mesma compra, ou seja superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais) em combustíveis ou lubrificantes e/ou fluídos das marcas Havoline e Ursa ou produtos comercializados nas lojas Entreposto, o participante terá direito a, no máximo, 10 (dez) códigos numéricos, respeitando-se, ainda, a regra do item 1.2.1.

1.4.2.   Cada consumidor poderá cadastrar, no máximo, 80 (oitenta) códigos numéricos durante todo o período de participação da promoção, incluindo as compras pagas com o Cartão ALE.

1.4.3.   E, na hipótese do valor gasto, em uma mesma compra, não totalizar o mínimo exigido de R$ 40,00 (quarenta reais) em combustíveis, lubrificantes e fluidos Havoline e Ursa ou produtos das lojas Entreposto para participação na promoção, o consumidor não receberá o código numérico de participação, sendo certo que não serão aceitos comprovantes de compras separados, tampouco a somatória deles, para completar a quantia necessária para participar desta promoção.

1.5.      Durante o período de participação, todos os consumidores receberão, para cada R$ 40,00 (quarenta reais) gastos, conforme descrito no item 1.2., 1.4 e seus subitens, 01 (um) código numérico de participação impresso, que dará direito a participar do único sorteio que atribuirá (10) dez Automóveis Fiat Palio ATTRACTIVE.

1.6.      No ato do cadastramento, no site da promoção – www.ale.com.br, o consumidor deverá informar o código numérico de participação contendo 13 (treze) dígitos, além de seu CPF, número(s) de telefone(s) com DDD, data de nascimento e e-mail (caso possua). Após cadastrar esses dados, será(aos) informado(s) o(s) número(s) da sorte e a(s) série(s) correspondente(s), com o(s) qual(is) concorrerá(ao) ao sorteio desta promoção.

1.7.     Para fins de participação nesta promoção, o código numérico impresso será equivalente a um número da sorte que poderá ser visualizado no site www.ale.com.br. O número da sorte será composto por 08 (oito) dígitos, sendo os 03 (três) primeiros algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:

Número de Sorte

Número da série

Número de ordem

0

0

1

7

3

2

5

4









Número da sorte de participação: 001 73254.

Série em que o participante estará concorrendo aos prêmios: 001.

O participante estará concorrendo com o número de ordem: 73 254.

1.8.     Serão utilizadas, ao todo, 200 (duzentas) séries nesta promoção, numeradas de 000 a 199, emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

1.9.     Todas as séries serão distribuídas de forma concomitante, aleatória e equitativa entre todos os Postos participantes.

1.10.     A qualquer momento durante o período de realização desta promoção, o participante poderá consultar seu(s) número(s) de participação (número da sorte) e a(s) série(s) correspondente(s) no site www.ale.com.br, bastando, para tanto, informar o seu CPF.

1.11.     No caso do número de participações, superar a quantidade prevista para o sorteio, antes do término previsto para esta promoção (item 1.1), a promoção será considerada encerrada, sendo que o consumidor será, imediatamente, informado desta condição nos mesmos locais de divulgação da promoção.

 

2.   DO SORTEIO

2.1.      Haverá 01 (uma) única data de sorteio para definição dos 10 (dez) ganhadores desta promoção, que ocorrerá pelo resultado da extração da Loteria Federal, do dia 19 de setembro de 2012.

2.2.     Na data do sorteio, será identificado o número de ordem que servirá de base para contemplação de 10 (dez) ganhadores, das 10 (dez) séries que serão definidas. O referido número de ordem será identificado por meio dos números correspondentes à unidade simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo de cada uma das séries participantes:

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

2.2.1.    Com base no exemplo acima, o número de ordem será o 7 3 2 5 4.

2.3.     Para contemplação dos 10 (dez) ganhadores que serão contemplados, cada um, com 01 (um) Automóvel da marca Fiat, modelo Novo Palio, versão ATTRACTIVE 1.0 EVO FLEX, 8v, 2012/2012, 0(zero)Km, 5 (cinco) portas, na cor disponível no momento da entrega, no valor unitário de R$ 26.449,20 (vinte e seis mil  quatrocentos e quarenta e nove reais vinte centavos), serão aplicadas as seguintes regras.

2.3.1.      Para identificação das 05 (cinco) primeiras séries ganhadoras dentre as distribuídas, será adicionado o algarismo 0 (zero) na frente das:

 

  • Ø 1ª série ganhadora: unidades simples do 1º e do 2º prêmios, lidas de cima para baixo. De acordo com o exemplo acima, série 0 73.

 

  • Ø 2ª série ganhadora: dezenas simples do 1º e do 2º prêmios, lidas de cima para baixo. De acordo com o exemplo acima, série 0 31.

 

  • Ø 3ª série ganhadora: centenas simples do 1º e do 2º prêmios, lidas de cima para baixo. De acordo com o exemplo acima, série 0 35.

 

  • Ø 4ª série ganhadora: unidades simples do 2º e do 3º prêmios, lidas de cima para baixo. De acordo com o exemplo acima, série 0 32.

 

  • Ø 5ª série ganhadora: dezenas simples do 2º e do 3º prêmios, lidas de cima para baixo. De acordo com o exemplo acima, série 0 18.

2.3.2.      As 05 (cinco) últimas séries ganhadoras, serão identificadas por meio da aplicação da regra de equivalência abaixo, a partir do confronto das 05 (cinco) series vencedoras apuradas de acordo com o item 2.3.1 e sua equivalência.

 

Série

Equivale


Série

Equivale

000

100


050

150

001

101


051

151

002

102


052

152

003

103


053

153

004

104


054

154

005

105


055

155

006

106


056

156

007

107


057

157

008

108


058

158

009

109


059

159

010

110


060

160

011

111


061

161

012

112


062

162

013

113


063

163

014

114


064

164

015

115


065

165

016

116


066

166

017

117


067

167

018

118


068

168

019

119


069

169

020

120


070

170

021

121


071

171

022

122


072

172

023

123


073

173

024

124


074

174

025

125


075

175

026

126


076

176

027

127


077

177

028

128


078

178

029

129


079

179

030

130


080

180

031

131


081

181

032

132


082

182

033

133


083

183

034

134


084

184

035

135


085

185

036

136


086

186

037

137


087

187

038

138


088

188

039

139


089

189

040

140


090

190

041

141


091

191

042

142


092

192

043

143


093

193

044

144


094

194

045

145


095

195

046

146


096

196

047

147


097

197

048

148


098

198

049

149


099

199

2.3.2.1.    Dessa forma, as 05 (cinco) séries ganhadoras serão:

  • 6ª série ganhadora: equivale à série 0 73, portanto é a série 173;
  • 7ª série ganhadora: equivale à série 0 31, portanto é a série 131;
  • 8ª série ganhadora: equivale à série 0 35, portanto é a série 135;
  • 9ª série ganhadora: equivale à série 0 32, portanto é a série 132;
  • 10ª série ganhadora: equivale à série 0 18, portanto é a série 118.

2.4.     Após a realização do sorteio no dia 19/09/2012, pela extração da Loteria Federal, a identificação dos 10 (dez) ganhadores desta promoção, por parte da empresa Promotora, ocorrerá no dia 21/09/2012, às 14h, no escritório da AleSat Combustíveis sediado em Belo Horizonte/MG, Av. Raja Gabaglia, 3110, bairro Estoril.

2.5.     Na eventualidade do número de ordem base contemplado não encontre correspondente nos números de ordem distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da série em questão.

2.6.     Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

2.7.     Os ganhadores contemplados, titulares do número de ordem das 10 (dez) séries, encontradas nos termos acima previstos, serão localizados por meio dos dados cadastrados no site www.ale.com.br, e serão comunicados sobre a sua contemplação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama, de acordo com número informado no cadastro.

2.8.     Ao todo, serão distribuídos: 10 (dez) Automóveis da marca Fiat, modelo Novo Palio, versão ATTRACTIVE 1.0 EVO FLEX, 8v, 2012/2012, 0(zero)Km, 5 (cinco) portas, na cor disponível no momento da entrega, no valor total de R$ 264.492,00 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais), em prêmios.

2.9.     A listagem contendo a relação dos ganhadores será divulgada no site www.ale.com.br, em até 10 (dez) dias úteis após a data de identificação destes ganhadores.

 

3.   DA DESCLASSIFICAÇÃO

3.1.      Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.

3.2.      Serão desclassificados, também, a qualquer momento, os empregados, frentistas e revendedores dos Postos ALE, bem como todas as pessoas impedidas de participar; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de códigos de participação; que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras, nos termos do Parágrafo Único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

3.3.      Em caso de desclassificação após a realização do sorteio, bem como das pessoas impedidas de participar desta promoção, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal no prazo de 10 (dez) dias do término da promoção.

3.4.      Serão desconsiderados, automaticamente, para fins de participação nesta promoção, os códigos de participação, eventualmente, cadastrados a partir do 81º (octogésimo primeiro).

 

4.   LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

4.1.      A comprovação da propriedade dos prêmios será feita, em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, que estará disponível no escritório da AleSat Combustíveis sediado em Belo Horizonte/MG, na Av. Raja Gabaglia, 3110 - bairro Estoril. Os comprovantes ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização.

4.2.      Para que seja preservada a qualidade de 0km dos automóveis, os mesmos não serão expostos fisicamente, entretanto, o modelo ofertado nesta promoção poderá ser visto em qualquer concessionária que o comercialize e, ainda, sua imagem poderá ser verificada no site www.ale.com.br, bem como nos materiais de divulgação da promoção.

4.3.      Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora mandatária recolherá 20% de IRRF sobre os valores dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, com o código 0916.


5.   LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1.     Os prêmios serão entregues a cada um dos ganhadores, nos Postos ALE, no qual os ganhadores realizaram suas compras e/ou abastecimento, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da identificação, devendo cada ganhador, para receber o prêmio entregar cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

5.2.     Será de responsabilidade, das Promotoras, o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega dos automóveis.

5.3.     Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela ALESAT, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.4.     Na eventualidade de qualquer participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

5.5.     Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, nem poderão ser trocados por outro(s) produto(s).


6.   DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1.     A divulgação desta promoção será feita por meio de material de merchandising nos Postos ALE participantes e no site www.ale.com.br.

6.2.     As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

 

 7.   DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.     É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem um número de telefone válido, uma vez que esse será utilizado para contato com os ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.

7.1.1.   Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.

7.2.     Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as empresas Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, e/ou ações de terceiros, dos quais não possa exercer qualquer controle, bem como por cadastros de códigos de participação perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.

7.3.     Em momento algum, poderão as Promotoras serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte das Promotoras em prorrogar o período de participação.

7.4.     Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela ALESAT Combustíveis S/A, Alecred Promotora de Negócios de Crédito Ltda. e a Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., de seus nomes, imagens e sons de vozes em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio e assim como os demais participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto,  de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, as empresas são expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

7.5.     Excluem-se da participação na presente promoção às pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, na data do cadastro, os sócios, Diretores, acionistas e os empregados das seguintes empresas: Alesat Combustíveis S/A, Alecred Promotora de Negócios de Crédito Ltda., Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., Intra Comunicação Corporativa Ltda./ME, Sapien Design Ltda. e do Manequini & Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação, bem como os sócios, Diretores, acionistas, empregados, frentistas e revendedores dos Postos ALE participantes. As pessoas impedidas de participar, quando identificadas, serão desclassificadas, sendo o valor do prêmio recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma legal.

7.6.     As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras e, posteriormente, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, caso o prejudicado não opte pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

7.7.     Fica desde já eleito o foro central da comarca do participante para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

7.8.     A prestação de contas da promoção será feita pelo escritório de advocacia Manequini & Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, nas pessoas de seus representantes legais.

7.9.     A prestação de contas, após o encerramento da promoção, será encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria MF nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Regulamento.    

7.10.     A listagem completa dos Postos ALE participantes será disponibilizada no site www.ale.com.br. O regulamento completo desta promoção será disponibilizado nos Postos ALE Participantes e no site www.ale.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/MF Nº 04/0208/2012.

 

 

 

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PROMOÇÃO “Você de Carro Novo”

 

ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.,  com sede na Rua Manoel de Castro, 1170 – Candelária, 59.064-010 – Natal – Matriz – RN, CNPJ: 23.314.594/0001-00, em parceria com a ALECRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA, CNPJ/MF: 09.547.644/0001-79 e com CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ/MF: 05.524.572/0001-93.

 

1     DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 Esta promoção, realizada pela ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. em parceria com o ALECRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA. e a CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA., é aberta a todos os consumidores, pessoas físicas, maior de 18 (dezoito) anos ou completados até a data de início desta promoção, residentes e domiciliados no Brasil, que queiram participar, e ocorrerá em território nacional, no período compreendido entre 19/07/2012 a 18/09/2012, podendo o seu término ocorrer em data anterior caso os brindes disponibilizados para a promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos antes do término previsto.

1.2 A cada R$ 40,00 (quarenta reais) gastos, em uma mesma compra, em combustíveis – gasolina, etanol, GNV e diesel - ou lubrificantes e fluidos das marcas Havoline e Ursa, fabricados pela CHEVRON – nos Postos ALE participantes (listagem no site www.ale.com.br) ou, produtos comercializados nas lojas Entrepostos, no período de participação desta promoção, o consumidor receberá, no ato do pagamento, um elemento rasgável que poderá ou não estar contemplado com um brinde. 

1.2.1 Os consumidores que efetuarem o pagamento com o Cartão ALE receberão elementos rasgáveis em dobro, isto é, para cada R$ 40,00 (quarenta reais) gastos em combustíveis – gasolina, etanol, GNV e diesel - ou lubrificantes e fluidos das marcas Havoline e Ursa, inclusive produtos comercializados nas lojas Entrepostos, receberão 02 (dois) elementos rasgáveis, aumentando as chances de ganhar um brinde.

1.2.2.  Para fins dos itens anteriores, não serão computadas para fornecimento de elementos rasgáveis, as compras e/ou consumo de bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.

1.2.3. São consideradas bebidas alcoólicas, as superiores a treze Graus Gay Lussac.

1.3 Caso o valor gasto em uma mesma compra não totalize o mínimo exigido de R$ 40,00 (quarenta reais) em combustíveis, lubrificantes e fluidos Havoline e Ursa ou produtos comercializados nas lojas Entrepostos para participação na promoção, o consumidor não receberá o elemento rasgável, sendo certo que não serão aceitos comprovantes de compras separados, tampouco a somatória deles, para completar a quantia necessária para troca por elemento rasgável.

1.4 O elemento rasgável conterá uma das seguintes mensagens: “Parabéns! Você foi contemplado com um (nome do brinde) ou “Tente outra vez. Continue participando para ganhar um brinde instantâneo exclusivo.”

1.5 Ao todo, serão emitidos 10.431.000 (dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil) elementos rasgáveis, dos quais 49.852 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois) estarão premiados com um brinde, sendo: 8.192 (oito mil cento e noventa e dois) Cartões de Consumo, sem função de saque, da Bandeira Cabal, válido apenas para compras em quaisquer estabelecimentos credenciados para operar na máquina REDECARD, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada, que deverão ser utilizados nos postos ALE participantes para ser usado, nos postos ALE participantes que aceitam essa forma de pagamento, preferencialmente, para a compra de combustíveis: etanol, GNV, gasolina e diesel; 10.240 (dez mil duzentos e quarenta) Chaveiros, em metal personalizado em formato de moto, no valor unitário de R$ 2,00 (dois reais); 10.240 (dez mil duzentos e quarenta) Chaveiros, em metal personalizado, em formato de carr,o no valor unitário de R$ 2,00 (dois reais) e 21.180 (vinte e um mil cento e oitenta)  Chaveiros, em metal personalizado, em formato de volante, no valor unitário de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), totalizando : R$ 246.101,00 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e um reais), em brindes.

1.5.1. Os elementos rasgáveis premiados terão série única e serão numerados, sequencialmente, de 00.001 a 49.852 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois).

1.6 Para fins de aplicação da regra contida no item 1.2., devem ser considerados os valores gastos, em uma mesma compra, em produtos participantes, até o limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo entregues ao participante, por compra, no máximo 10 (dez) elementos rasgáveis, respeitando-se, ainda, a regra do subitem 1.2.1. 

 

2     ENTREGA DOS BRINDES

2.1 Os clientes contemplados receberão o seu brinde imediatamente, sem nenhum ônus, no próprio Posto ALE onde foi contemplado, mediante a entrega da respectiva parte picotável premiada (vale-brinde), ao frentista, dentro do horário de funcionamento do referido Posto.

2.2. Os brindes não poderão ser trocados por dinheiro, nem por nenhum outro produto.

2.3. Caso, no ato do recebimento do brinde, forem constatadas irregularidades, como produto com vício, o participante deverá solicitar a troca imediata por outro brinde, enquanto durarem os estoques, com as mesmas especificações, em perfeitas condições. Reclamações posteriores deverão ser feitas diretamente com os respectivos fornecedores dos brindes. A responsabilidade das Promotoras em relação aos participantes cessará com a entrega do brinde e conclusão do processo de troca.

2.3.1. Com relação aos brindes constituídos por Cartões de Consumo, as Promotoras esclarecem que:

  • O Cartão de Consumo* é um cartão pré-pago, sem função de saque, de natureza não recarregável, protegido por senha de 4 (quatro) dígitos, válido apenas para compras em quaisquer estabelecimentos credenciados para operar na máquina REDECARD, e, preferencialmente, para compra de combustíveis nos Postos ALE, em todo o Território Brasileiro. Por ser um cartão de uso eletrônico, não pode ser usado para compras pela internet ou por telefone. O crédito do cartão só poderá ser utilizado até a no prazo de 3 (três) anos  ou enquanto houver saldo disponível, o que ocorrer primeiro.
  • Ao receber o Cartão de Consumo, o contemplado deverá acessar o site www.ale.com.br ou entrar em contato na central de atendimento 0800 281 5000, para as providências de desbloqueio e liberação do crédito. Este desbloqueio deverá ocorrer até o dia 16/03/2013, sob pena de prescrever o direito ao usufruto do cartão.
  • Após o desbloqueio do cartão o crédito ocorrerá no prazo de 48 horas, com prazo de validade de 3 (três) anos.
  • Na hipótese de perda, extravio, furto, roubo ou fraude comprovada de terceiros, cartão este oferecido para os fins de premiação da presente promoção, o participante contemplado deverá informar imediatamente a ocorrência, por meio da Central de Atendimento ao Cliente 0800 281 5000 para todo território nacional para que seja providenciado o bloqueio do cartão.
  • A responsabilidade das Promotoras perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do brinde, exceto no caso acima descrito.
  • Neste caso, o participante contemplado receberá outro Cartão de Débito, igualmente sem função de saque, contendo o crédito relativo ao restante observado quando da data da comunicação da ocorrência.

 

3      PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO BRINDE

3.1 Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento desta promoção, o direito ao brinde prescreverá, sendo o valor correspondente aos brindes não entregues recolhido, pela Promotora mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

 

4         LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BRINDES

4.1  A comprovação de propriedade dos brindes, será feita em até 08 (oito) dias antes do início desta promoção, conforme determina o § 3º do artigo 15 º do Decreto 70.951/72, no escritório da AleSat Combustíveis, sediado em Belo Horizonte/MG, Av. Raja Gabaglia, 3110, bairro Estoril. Estes comprovantes ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para SEAE, no momento da prestação de contas.

4.2 Os brindes que serão entregues nesta promoção, estarão expostos por meio de fotos meramente ilustrativas, nos materiais de comunicação e no site da promoção www.ale.com.br.

 

5     DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

5.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de material de merchandising nos Postos ALE participantes e no site www.ale.com.br.

5.2  Caso os elementos rasgáveis disponibilizados para a promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos em data anterior ao término previsto no item 1.1, a promoção será considerada encerrada, ocasião em que os materiais promocionais serão retirados dos Postos ALE participantes. O consumidor será informado do termino da promoção no site, tão logo os vales-brindes se encerrem.

5.3  As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, conforme o disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

 

6     DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A distribuição dos brindes é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos ganhadores.

6.2  Em caso de fraude comprovada, o participante será desclassificado e não terá direito ao brinde.

6.2.1 Serão desclassificadas, também, a qualquer momento a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de elementos rasgáveis; que utilize  mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras, nos termos do Parágrafo Único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

6.2.2 Em caso de desclassificação nas hipóteses acima, o brinde não será entregue, sendo o seu valor recolhido, ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal.

6.3.      Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu brinde, a utilização, pela ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., ALECRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE CRÉDITO LTDA. e a CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA., de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do término da promoção.

6.4.      Excluem-se da participação na presente promoção: as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 anos, os frentistas e proprietários dos Postos ALE participantes. As pessoas impedidas de participar, quando identificadas, serão desclassificadas e não receberão o brinde, sendo o valor do brinde recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União, na forma legal.

6.5.      As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelas Promotoras e, posteriormente, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE –, caso o prejudicado não opte pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

6.6.      Fica desde já eleito o foro central da comarca do participante para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

6.7.      A prestação de contas da promoção será feita pelo escritório de advocacia Manequini & Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, nas pessoas de seus representantes legais.

6.8.      A prestação de contas, após o encerramento da promoção, será encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria/MF nº 41 de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação. 

6.9.      A listagem completa dos Postos ALE participantes será disponibilizada no site www.ale.com.br.

6.10.  O regulamento completo desta promoção será disponibilizado nos Postos ALE participantes e no site www.ale.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/MF Nº 05-0135/2012.